Termos e condições gerais de uso - Concordamos

Boas-vindas ao Concordamos! Este documento (“Termos e Condições Gerais de Uso”) estabelece termos e condições gerais aplicáveis ao uso deste aplicativo. Ao utilizar o Concordamos, todos os Usuários declaram ter lido e compreendido o presente documento. O Concordamos reserva-se o direito de atualizar periodicamente os seus Termos e Condições Gerais de Uso.

Definições

As seguintes expressões, quando utilizadas nestes Termos de Uso, terão os seguintes significados:

“Termos e Condições Gerais de Uso” é o presente documento, que estabelece as regras e diretrizes para acesso ao aplicativo Concordamos e suas funcionalidades;

“Política de Privacidade” é um documento elaborado e publicado pelo Concordamos que estabelece de forma transparente como seus dados essoais são tratados pelo aplicativo. A Política de Privacidade pode ser encontrada aqui.

“Serviços” são as ações e informações oferecidos pelo Concordamos e sujeitos a estes Termos e Condições Gerais de Uso, conforme definidos a seguir;

“Usuários” ou “Você”, são todas as pessoas que acessam ou utilizam os Serviços do aplicativo Concordamos;

Sobre o funcionamento do aplicativo:

O aplicativo Concordamos funciona da seguinte forma: XXX.

Legislação aplicável:

Ao utilizar o Concordamos, o Usuário deverá ler e concordar com os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, assim como a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

As relações jurídicas derivados dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso são regidas pela legislação brasileira, incluindo, mas sem se limitar ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Alterações contratuais:

O Concordamos poderá a seu critério e a qualquer tempo alterar o conteúdo contratual dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de modo a aperfeiçoar a entrega de seus serviços ou ainda para atender aspectos legais, regulatórios ou demandas e ordens judiciais, administrativas ou arbitrais.

O Concordamos informará ao Usuário as eventuais alterações consideradas significativas, através de mensagens via e-mail do Usuário cadastrado, avisos no próprio aplicativo, por meio de banners.

Alterações no aplicativo Concordamos:

O Concordamos também poderá incluir modificações, adaptações e ajustes em meio às funcionalidades e sistemas adotados no aplicativo, com o intuito de entregar melhorias ao desenvolvimento da tecnologia empregada.

Direitos, deveres, obrigações e responsabilidades do Concordamos:

As funcionalidades desenvolvidas pelo Concordamos se constituem como um instrumento de participação cívica ao público em geral e se caracteriza como serviços gratuitos disponibilizados aos Usuários.

O acesso ao conteúdo do Concordamos e o acesso às funcionalidades por ele ofertados podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos Usuários no site. Outros serviços ofertados por meio do Concordamos, para serem acessados, exigem que o Usuário seja cadastrado, fornecendo alguns dados. Esses dados serão criptografados e são regulados pela Política de Privacidade do Concordamos.

Por razões técnicas e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade do Concordamos, bem como evitar sua falibilidade. Todos os serviços oferecidos pelo Concordamos são disponibilizados no estado em que se encontram. A utilização do Concordamos e seus serviços deve ser feita sob o próprio risco do Usuário.

O serviço prestado pelo Concordamos consiste na verificação de um perfil em rede social com base na probabilidade desse perfil ser um bot, sendo certo que quanto maior for a pontuação atribuída a esse perfil maior será a chance dele ser um bot.

A avaliação conduzida pelo Concordamos se baseia em probabilidade, ou seja, o fato de uma pontuação indicar que determinado perfil tem uma chance grande de ser um bot não significa necessariamente que tal perfil efetivamente o seja, sendo cada Usuário integralmente e exclusivamente responsável pelo uso que fizer da verificação efetuada por meio do concordamos com relação aos perfis que pesquisar.

O Concordamos dessa forma se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza que não tenha dado causa, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer da falta de continuidade ou funcionamento do Concordamos, bem como daqueles decorrentes ou ocasionados do oferecimento dos serviços do Concordamos.

O Concordamos disponibiliza canal de contato, disponível através do e-mail sysadmin@itsrio.org, pelo qual poderão ser denunciados abusos e violações de direitos, nos termos definidos acima. uma vez que a denúncia de abusos aparente boa-fé e atenda ao requisito do fumus boni iuris, o Concordamos adotará as providências necessárias.

Com relação à privacidade dos Usuários, o Concordamos não garante a privacidade e segurança na utilização do mesmo e de seus serviços com relação aos Usuários e terceiros, no que toca a riscos inerentes ao acesso indevido a dados por terceiros, que possam vir a inferir de qualquer forma informações relativas aos Usuários do Concordamos. Por razões técnicas, não é possível assegurar que terceiros não conseguirão burlar as ferramentas de segurança de dados utilizadas pelo Concordamos, bem como que dados pessoais de Usuários sejam indevidamente obtidos por terceiros.

Eis que são adotadas todas as medidas de segurança da informação necessárias e foi construído em respeito à legislação brasileira protetiva de dados pessoais, o Concordamos dessa forma se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer de questões ligadas à privacidade bem como de questões ligadas a informações obtidas indevidamente por terceiros através do Concordamos, no uso de serviços ou de qualquer outra forma, nos termos acima.

O Concordamos, como qualquer outro site da internet, permite a colocação à disposição dos Usuários de links de acesso para outros sites. Esses links podem consistir em banners e logos de apoiadores e parceiros institucionais, botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários terem acesso a páginas externas etc. Os resultados dessas ferramentas são de responsabilidade direta dos terceiros por elas responsáveis. O aplicativo Concordamos não controla os resultados dessas ferramentas, que podem direcionar o Usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes.

O aplicativo Concordamos não oferece nem comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos.

O Concordamos dessa forma se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza que não tenha dado causa, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer:

do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade das páginas externas;

da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas;

da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados.

Da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente em páginas externas, dicas ou qualquer outro conteúdo do site.

O Concordamos envereda os melhores esforços para viabilizar a melhor experiência de seus Usuários, ainda assim O Concordamos não controla o acesso nem a utilização que os Usuários fazem de seus serviços e do próprio site.

O Concordamos não garante que os Usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou com quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública.

O Concordamos não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos Usuários nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados que os Usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância. O Concordamos somente fornecerá quaisquer destes dados mediante ordem judicial legalmente válida.

O Concordamos dessa forma se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer da utilização de seus serviços e do próprio site que possam ocorrer em razão de problemas quanto à veracidade, completude e autenticidade da informação que os Usuários fornecem sobre si mesmos em qualquer circunstância, e não será responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam surgir devido à utilização indevida da personalidade de terceiros efetuada por um Usuário do Concordamos.

Direitos, deveres, obrigações e responsabilidades do Usuário:

Toda informação oferecida pelo Usuário para acessar o Concordamos e seus serviços deverá ser verdadeira. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. É de exclusiva responsabilidade do Usuário manter qualquer informação fornecida ao Concordamos permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.

Menores de idade deverão ser assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, nos termos do art. 932, I do Código Civil.

O Usuário se compromete a utilizar o Concordamos de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis no Brasil, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta geralmente aceitas.

O Usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do Concordamos sem a prévia consulta aos gestores do Concordamos. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots, ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos.

O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, a ser arbitrada pelo juízo que for responsável pelo julgamento da causa.

O Usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento.

A violação das presentes determinações sujeita a parte infringente a ser responsabilizada perante o Concordamos por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos, a ser estipulada pelo juízo que da causa tiver conhecimento.

O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como revogação da licença de utilização do Concordamos, além de poder configurar os crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro.

Em qualquer caso, o Usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ela causados no âmbito do Concordamos, em relação a ele ou a terceiros.

Propriedade Intelectual:

O Concordamos é o único titular de todos os direitos reservados a si relacionados à sua Propriedade Intelectual disponibilizados no aplicativo.

A aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso não transferem ou cedem ao Usuário direitos relativos à Propriedade Intelectual, tampouco a direitos exclusivos, incluindo, mas sem se limitar às marcas, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, programas de computador, softwares, direitos autorais ou quaisquer informações relacionadas ao sigilo comercial ou industrial sobre qualquer parte do aplicativo.

Todos estes aspectos encontram-se protegidos pelas Leis de Propriedade Intelectual, incluindo a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e, no que estas forem omissas, pela proteção resguardada na Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Devem ainda ser respeitadas todas as resoluções e orientações normativas emanadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pela Biblioteca Nacional e demais tratados e acordos internacionais aplicáveis sobre a matéria.

É terminantemente proibida a reprodução, publicação, veiculação, apresentação, empréstimo, oferecimento, exposição ou qualquer conduta relacionada à cópia de qualquer conteúdo cuja o Concordamos seja a titular, incluindo textos, imagens, marcas, sinais distintivos e demais elementos sem a prévia e expressa autorização do Concordamos.

Em havendo violação aos direitos de propriedade intelectual existentes no aplicativo, o Concordamos se reserva no direito a rescindir a contratação celebrada, além de ingressar com as medidas cabíveis ao pagamento de multas e indenização pelos danos causados, sujeitas as informações previstas nas Leis de Propriedade Intelectual aplicáveis.

Foro de Eleição:

Quaisquer controvérsias resultantes da interpretação ou aplicação da presente contratação será resolvida conforme os princípios contratuais aplicáveis, notadamente a boa-fé objetiva, elegendo-se desde já a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como foro competente para processar e julgar eventuais demandas oriundas desta relação.

Disposições Gerais:

O Concordamos se compromete a enveredar todos os esforços para a entrega final dos diagnósticos clínicos, conforme avençado nas respectivas modalidades de contratação com o Usuário, dentro dos limites das funcionalidades da plataforma.

Notificações e Canais de Atendimento:

Todas as notificações por parte de Usuários do Concordamos deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do site, pelo e-mail sysadmin@itsrio.org. Todas as notificações e comunicações por parte do Concordamos aos seus Usuários, serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através de qualquer das seguintes formas:

envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo Usuário;

envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço ao Concordamos;

comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário;

através de mensagens postadas no site do Concordamos em locais de acesso habitual do Usuário.

Nesse sentido, todas as notificações que o Concordamos realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através de qualquer dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao Concordamos todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.